Vitória do STEFEM na Justiça reforça luta por condições dignas aos maquinistas

Decisão do TRT reconhece impactos da monocondução sobre a saúde dos trabalhadores

O STEFEM conquistou mais uma importante vitória jurídica na defesa dos trabalhadores ferroviários. Em decisão proferida em meados de março, no âmbito do processo que trata da monocondução dos maquinistas de viagem, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manteve o entendimento favorável à categoria, reconhecendo os impactos do modelo de trabalho. No entanto, houve a limitação do valor da indenização por dano moral individual em R$ 100 mil por trabalhador.

A decisão reafirma os fundamentos já estabelecidos pela 7ª Vara do Trabalho, que analisou de forma detalhada as condições impostas pelo sistema de monocondução. Na sentença, ficou evidenciado que esse modelo impede que o trabalhador tenha intervalos regulares para descanso, alimentação ou mesmo para a realização de necessidades fisiológicas, ficando dependente de paradas imprevisíveis ao longo da jornada.

Ainda segundo o entendimento da 7ª Vara, tais condições configuram afronta à dignidade da pessoa humana, uma vez que restringem direitos básicos dos trabalhadores, como o acesso a sanitários e a possibilidade de realizar refeições de forma adequada durante o trabalho.

Para o STEFEM, a decisão representa mais do que uma vitória judicial: trata-se do reconhecimento, por parte do Judiciário, de uma realidade denunciada há anos pelo sindicato. A entidade destaca que a monocondução impõe riscos não apenas à saúde física, mas também ao equilíbrio mental dos maquinistas, evidenciando a urgência de mudanças no modelo de operação.

O sindicato reafirma que seguirá atuando de forma firme e combativa na defesa dos direitos da categoria, utilizando todos os instrumentos disponíveis — desde a mobilização e a negociação até a atuação jurídica — para enfrentar práticas que prejudiquem os trabalhadores.

Além disso, o STEFEM reforça a importância da organização coletiva e da participação ativa dos ferroviários na entidade sindical. O fortalecimento do sindicato é essencial para ampliar a representatividade e garantir avanços concretos nas condições de trabalho.

O STEFEM permanece comprometido com a luta por dignidade, respeito e valorização dos trabalhadores ferroviários, mantendo-se vigilante e atuante diante de qualquer violação de direitos.

A luta por direitos e transparência continua!